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| Foto: á esqueda: GCM Cláudio e CMT GCM Bandeira. |
O comandante da Guarda Civil
Municipal de Ilhéus GCM Bandeira juntamente com Secretário Administrativo da
Guarda Municipal GCM Cláudio, participaram á convite, do Seminário de Guardas
Municipais, promovido pela SENASP/MJSP, em Brasília no período de 11 a 13 deste
mês.
O evento contou com temas
relevantes e bastante discutidos dentro das corporações a nível nacional. No primeiro
dia foram abordados temas como o Pró-Segurança (proposta de elaboração de critérios
e normas de avaliação e teste dos produtos utilizados em atividade policial). Cuja
ideia é dentro de 2 anos, criar um catálogo de equipamentos testados e
aprovados para o uso em atividade policial, e foi apresentado convênio entre
SENASP e Institutos Federais para disponibilização de cursos de formação,
capacitação, graduações e pós-graduações lato sensu e stricto sensu em todos os
IFs do Brasil através de convênio IF/municípios.
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| Foto: Programação do evento. |
No segundo
dia, foram abordadas as mudanças técnicas e administrativas para aquisição
institucional que os novos decretos e diretrizes sobre armas de fogo trarão às GCM’S,
O destaque ficou para a responsabilidade do atestado de idoneidade moral dos
candidatos ao porte, que deixa de ser atribuição da PF e passa a ser atribuído
aos próprios comandantes das Guardas. Outra mudança importante é que os
instrutores de tiro não necessitam mais de credenciamento na PF (desde que
tenham feito especialização equivalente) para que o curso das Guardas seja
reconhecido pela Polícia Federal.
No terceiro
dia na palestra realizada pela coordenação do Departamento de Gestão Integrada
da Secretaria Nacional de Segurança, foram apresentados os números atuais e a
projeção de ampliação dos programas INFOSEG (plataforma nacional para
informações de uso policial) e o CAD SINESP (plataforma integrada de
atendimento policial às emergências e realização de boletins de ocorrência
online). . A participação das Guardas no CAD SINESP continua dependendo de
celebração de convênio entre municípios e seus respectivos estados.
Foi
apresentada planilha dos convênios já celebrados em 2019. Apesar do
contingenciamento de recursos do Ministério da Justiça/SENASP, 36 milhões de
reais em emendas parlamentares já foram destinados a projetos de Segurança
Pública em todo o Brasil até o mês de maio. O secretário nacional de Segurança
Pública, Guilherme Theóphilo e o coronel Guerra, coordenador de políticas
sociais para a Segurança Pública destacaram a importância das Guardas
Municipais no combate à criminalidade e à violência, exercendo um papel de suma
importância na Segurança Pública, que o de prestar o primeiro contato entre a
sociedade e o Poder Público.
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| Foto: Diagnóstico das GCM's. |
Sobre a captação de recursos, foi dito que processo ficou mais técnico e
complexo, com foco na utilização sem desvios das verbas. Para estar apta a
captar recursos, a GCM tem que cumprir uma série de 50 pré-requisitos de normas
e diretrizes além de se ater a toda legislação pertinente.
Na parte
final, durante a sessão de debates, a responsável pela pasta aceitou registro
de sugestão do GCM Cláudio, Inspetor de Recursos Humanos da Guarda Civil
Municipal de Ilhéus, para que fosse incluída na pauta da SENASP uma diretriz
que determinasse que as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher de
todo o Brasil passassem a funcionar 24 horas por dia (e não apenas em horário
administrativo, como é atualmente) afim de evitar a sub notificação dos casos, a
perda da materialidade do flagrante delito e o agravamento dos danos
resultantes da violência devido a falta de treinamento específico dos agentes
de Polícia Civil em delegacias comuns.
Confira vídeo:
Ao termino do evento, o Coronel Guerra, Coordenador Geral de Politicas Públicas para a Sociedade comenta o resultado do evento para os Municípios, principalmente para Ilhéus, das cidades pioneiros na captação de recursos do governo federal.
Confira vídeo:
Esta ação também é resultado de uma palestra ocorrida em Ilhéus em agosto de 2017, realizadas por técnicos do SENASP/MJ, a convite do prefeito Mario Alexandre (PSD), cumprindo compromissos que foram assumidos com a segurança publica municipal durante campanha eleitoral. Ponto de Partida para a criação e implementação do Gabinete de Gestão Integrado Municipal de Ilhéus veja aqui.
