A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS ESTÁ DE LUTO

A Guarda Civil Municipal de Ilhéus está de luto pelo falecimento de um integrante de suas fileiras.

Faleceu na noite do último Sábado (08), às 22:00hs, Fred Ferreira dos Santos Jacomé, o GCM Santos, vitimado após um AVC. Santos estava sendo tratado contra a doença, mas esta se agravou nos últimos dias e em data acima citada o guarda municipal Ilheense não resistiu e acabou falecendo.

“A corporação está de luto. Perdemos um grande profissional e amigo”, lamentou o comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, Daniel Sena.

O GCM Santos tinha 28 anos de serviços prestados a comunidade Ilheense pela guarda municipal. Santos era irmão do também GCM Ronaldo.

"Deus abençoa os que, pacientemente, suportam a provação. No final, receberão a coroa da vida, que Deus prometeu aos que o amam." (Tiago 1.12).

GCMI NO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA

BRASIL AMADO - SEU POVO, SUA HISTÓRIA

Imagens do GCM Raineudes

Na manhã da última sexta-feira (7), a Guarda Civil Municipal de Ilhéus se apresentou no Desfile Brasil Amado – Seu povo, sua história, em Ilhéus, com uma tropa de mais de 40 Guardas Municipais, que abrilhantaram a Festa da Independência para um público estimado de aproximadamente 10 mil pessoas.

A Guarda Civil Municipal de Ilhéus se concentrou em frente ao Palácio Paranaguá, por volta das 6 horas, para a incorporação da Bandeira e seguiu em Desfile em direção à Av. Soares Lopes. Para dar apoio à segurança do evento, a GCMI disponibilizou cerca de 20 profissionais que ficaram no entorno do palanque oficial, até a dispersão do público.

Neste ano, todos os agentes da GCMI desfilaram com cachecós e cadarços brancos, dando uma visibilidade diferenciada a farda azul marinho. Fato inédito na história da GCMI, foi o desfile do Subcomandante Victor junto aos oficiais de outras instituições militares como: Marinha, Exército, Aeronáutica e Policia Militar.

A comunidade que prestigiou ao evento aplaudiu e muito a GCMI, em reconhecimento aos bons serviços prestados pela Corporação e ao belo desfile apresentado na Av. Soares Lopes.

Ao final do desfile, o comandante Geral da Guarda Civil Municipal, GCM Daniel Sena, parabenizou a todos os Guardas Municipais que participaram e promoveram a Festa da Independência, agradecendo o empenho de todos na apresentação da tropa, “a Guarda Municipal de Ilhéus representou nosso Município com muita honra e galhardia”.

MAIS IMAGENS DO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO

SISTEM DA CONTROLE DE OCORRÊNCIAS PARA GCM'S

A CPN Informática, empresa paranaense, mais uma vez sai na frente e disponibiliza para o mercado nacional a nova versão do sistema de Controle de Ocorrências para Guardas Municipais , o CCO-Net Mobile.

Esta versão do sistema foi concebida dentro das mais modernas técnicas de desenvolvimento e apresenta uma série de inovações, comparativamente com as versões anteriores. Entre as principais novidades, destacamos os recursos de registro de ocorrências via dispositivos móveis como tabletes e celulares. Abaixo, relacionamos as principais novidades.

OCORRÊNCIAS

Abertura e consulta de ocorrências abertas - Agora o GM poderá abrir ocorrências diretamente da rua, consultando a localização da ocorrência diretamente no mapa. Entre as funções do aplicativo no módulo de ocorrências, será possível realizar online as seguintes operações:

Outros Orgãos – Registrar outros órgãos participantes da ocorrência.

Providências/Ações – Descrever todas as providências tomadas durante o atendimento da ocorrência.

Envolvidos – Vincular e cadastrar todos os envolvidos na ocorrência, seja ele vítima, suspeito ou detido.

Fotos – Tirar fotos com o dispositivo, vinculando-as à ocorrências. A central terá acesso a essas fotos, possibilitando a análise de um panorama da situação em tempo real.

Saída da Viatura - Os GM integrantes da viatura poderão registrar online a quilometragem de saída e retorno do veículo, permitindo a central acompanhar em tempo real, todo o histórico da viatura envolvida na operação.

Abastecimento - O GM poderá cadastrar o abastecimento online, facilitando o controle de gastos da viatura.

Envolvidos -  Banco de dados de todos os envolvidos em ocorrências. O GM poderá cadastrar e tirar fotos dos envolvidos, possibitando futuras consultas. Como é possível o vínculo do envolvido com a ocorrência, o GM também poderá ter acesso a todas as ocorrências do histórico do envolvido, obtendo informações preciosas para o desfecho da situação.

Veículos Roubados - Banco de dados de veículos com comunicado de furto. A Central poderá cadastrar todos os veículos com alerta de roubo, permitindo ao GM buscas de veículos roubados através deste banco de dados.

Desaparecidos - Um banco de dados com fotos e dados dos desaparecidos já registrados pelo sistema.

Lista de Ruas - Consultar o cadastro de ruas do sistema. Caso o GM não encontre alguma rua no sistema, poderá comunicar a central para realizar o cadastro do dado faltante.

CPN INFORMÁTICA

PERFIL DO CRIMINOSO

Sabemos que a violência tem como causa diferentes fatores; psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e os principais fatores da delinquência entre os jovens são as drogas, a desestruturação familiar e o consumismo. A maioria tem como o perfil: jovem, solteiro, desempregado, branco, sexo masculino, residente na periferia, deixou de frequentar a escola possuindo apenas o ensino fundamental. Mais de 50% deles são reincidentes, ou seja, já foram presos e retornaram a vida do crime. Estudos sobre a criminalidade apontam para dois tipos de criminosos; o eventual e o profissional.

► Criminoso eventual:

- é mais impulsivo; - tem entre 14 e 18 anos e costuma estar drogado;

- não se planeja para a ação;

- tem menos experiência;

- nervoso, treme, grita, xinga e ofende a vítima;

- não sabe bem o que quer;

- perverso, tem medo da vítima e do inesperado.

► Criminoso profissional:

- sempre planeja sua iniciativa;

- tem mais de 18 anos;

- tem uma noção mais exata do que quer;

- está preparado para a hipótese do assalto se prolongar;

- demonstra autocontrole;

- é menos agressivo, mas pode tornar-se cruel se algo der errado.

O comportamento típico de um bandido é da seguinte forma; não quer ser exposto, sempre faz uma seleção da vítima escolhendo na maioria das vezes a distraída, desatenta, frágil e despreparada, com base no que ele deseja e procura.

*Siderley Andrade de Lima, é Guarda municipal de Jandira, consultor de segurança pessoal, membro da ABSEG (associação brasileira dos profissionais de segurança), ex- militar graduado do Exército, colaborador do CONSEG Alphaville/Tamboré e articulista do DicaSeg.

GCM'S RECEBEM CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL

Instituída pelo Decreto nº 082/11, já está sendo entregue a nova Carteira de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal de Ilhéus. A ação, que faz parte da valorização profissional por parte do poder público municipal, segue com a entrega das novas identidades até o final deste mês de Agosto.

O Decreto Nº 082/2011, que institui a Cédula de Identidade Funcional dos membros da Guarda Civil Municipal, Agente de Trânsito e Fiscal de Postura de Ilhéus, é um documento com fé-pública do município, individual e intransferível, de porte obrigatório, contendo todos os dados necessários à identificação dos referidos membros. “É mais um dispositivo a favor do reconhecimento profissional identificando os agentes de segurança", explicou o Comandante da corporação, GCM Daniel Sena.

"A Prefeitura avança cada dia mais na busca de melhores condições de trabalho para as pessoas e a valorização do seu quadro de funcionários. Nesse sentido, também a Guarda Municipal passa por esse importante processo de valorização permanente como é o desejo e empenho do prefeito Newton Lima", afirmou o Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha.

A entrega das Carteiras de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal está sendo realizada de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 14 às 18 horas, no Comando da Guarda Civil Municipal, localizado na avenida Governador Roberto Santos, 86ª, bairro Esperança. 

ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

O QUE SUBSTITUIRÁ AS POLICIAS MILITARES?

por Danillo Ferreira*

Não é vocação das polícias brasileiras serem cidadãs, democráticas, comunitárias e humanas: com seu público interno ou com seu público externo, sujeito dos seus serviços. Basta ler a Constituição Federal para se dar conta de que os policiais militares, por exemplo, não podem se sindicalizar, sendo legalmente tratados como semicidadãos, embora sejam cobrados como vetores de cidadania. O Código Penal Militar (1969), a que todos os PMs e BMs brasileiros estão submetidos, foi decretado por ministros militares “usando das atribuições” conferidas pelo famigerado Ato Institucional nº 5, o AI-5.

Por outro lado, pesquisas se amontoam demonstrando que no Brasil, quando se trata de atuação policial, o nível de violência praticada por parte do Estado supera em muito o tolerável, notadamente no que se refere a execuções extrajudiciais tendo como amparo autos de resistência forjados.

É simples entender por que aqui se utiliza o termo “vocação”. É que nossas polícias não nasceram para garantir direitos de minorias, para evitar que injustiças sociais ocorram, nem para evitar que os mais fortes abusem dos mais fracos. Elas possuem em seu nascedouro certa orientação para as garantias do poder governamental de ocasião, que costuma replicar os interesses de certas elites, já que estamos falando do sistema político-eleitoral brasileiro.

Sim, em muitos momentos nossas polícias atuam em observância aos preceitos cidadãos, democráticos, comunitários e humanos. Mas este não é seu talento: é como se diferenciássemos Mozart e sua capacidade inata de lidar com a música de um homem já idoso que resolve aprender tocar piano por distração. Aliás, não parece mais que isto a relação das polícias com estes conceitos, uma espécie de “cereja do bolo”, um enfeite pronto para dar certo toque publicitário à atuação policial, admitido de bom grado por grande parte da nossa imprensa.

Neste contexto, virou moda pedir a cabeça das polícias militares, como se só as PMs fossem praticantes de abusos. Seria útil para os que sustentam este discurso, primeiramente, definir o que vem a ser “polícia militar”. Se significa ser violenta em sua atuação, teremos que extinguir polícias civis, instituições prisionais e até mesmo algumas recém-criadas guardas municipais. Como se vê, o problema é muito maior do que a tentação de criar um bode expiatório, alimentado principalmente por rancores ideológicos que o termo “militar” adquiriu no país.

O Brasil não pode correr o risco de perder outra oportunidade de remodelação das polícias brasileiras – 1988 passou, uma Constituição com pretensões democráticas foi promulgada e a discussão sobre o modelo de polícia está no vácuo até hoje. Mudar é urgente, mas não se trata de um passo no escuro: além de saber qual polícia não queremos, é preciso discutir e definir a polícia que queremos. Iniciar garantindo cidadania, dignidade e humanidade aos próprios policiais é um boa prioridade a ser definida.

*Danillo Ferreira é tenente da Polícia Militar da Bahia, estudante de Filosofia, autor do blog www.abordagempolicial.com” e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara dos Deputados aprova aumento 

de pena para o tráfico de crack

Plenário aprovou texto que eleva as penas de 2/3 até o dobro para o tráfico do crack.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. O texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.

A intenção do autor do projeto é equiparar o tráfico de crack ao crime de envenamento de água potável, que é punido com, no mínimo, dez anos de reclusão.

Paulo Pimenta argumenta que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos ao organismo. Ele ressalta, ainda, que milhares de pessoas perdem a vida em razão da agressividade de usuários e traficantes desse tipo de droga.

Segundo o texto, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack.

A punição também será ampliada para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o tráfico de crack.

Outros casos

O aumento da pena em 2/3 até o dobro também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 300 dias-multa.

A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.

O relator do texto em Plenário, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a sua aprovação. Ele apresentou parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais rigor

O relator da Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (PL7663/10), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), disse que o crack precisa ter um tratamento mais rigoroso em toda a legislação. “Não é justo punir alguém que venda maconha na mesma dimensão de alguém que vende crack. Ainda que as duas sejam ilícitas, o estrago feito pela maconha não é o mesmo do que o do crack”, disse.

Givaldo Carimbão reafirmou que a legislação brasileira sobre drogas está obsoleta. “Há 20 anos, o Brasil tinha lança-perfume e maconha. Hoje, o crack e a cocaína invadiram a sociedade. É algo novo, que não está na lei, e nós precisamos fazer esses ajustes.”

Integrante da comissão especial, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu o endurecimento da pena do tráfico de crack. Ele disse que manter o traficante mais tempolonge da sociedade vai conter a disseminação do uso. “É a lógica que usamos para conter um vírus. Enquanto ele estiver circulando, mais gente vai se contaminar. Assim, quanto mais traficante vendendo, maior o número de dependentes.”

Brasília/Câmara dos Deputados - 08 de Agosto de 2012